Discurso de ódio: como controlar sem criar barreiras ainda maiores para a sociedade em um cenário de liberdade de expressão em queda?

  • Segundo novo relatório da ONG Article 19, mais da metade da população mundial vive sob uma crise de liberdade de expressão
  • Brasil é destacado como uma das nações onde a liberdade caiu 
  • Pluralidade política da mídia vem declinando 

 

Por Luciana Gurgel | MediaTalks, Londres 

Na tarde chuvosa de quarta-feira (21/10), em Londres, manifestantes reuniram-se diante da embaixada da Nigéria, do Parlamento e da sede do governo britânico entoando o slogam “fraternity forever” e cobrando ação contra a violência policial no país africano. Um desdobramento do que acontece a mais de quatro mil quilômetros dali, em Lagos e em outras cidades nigerianas, onde cidadãos protestam há duas semanas contra a polícia, a pobreza e a corrupção.

Atos parecidos ocorreram recentemente em Hong Kong, Bielorrússia e Tailândia, que viram nos últimos meses − ou ainda estão vendo − a população sair às ruas para contestar o governo. Em todos, os regimes autoritários já estão há muito tempo no poder, sem serem incomodados pelo povo nem desafiados pela imprensa.

A manifestação foi transmitida ao vivo por canais como o da agência de notícias Ruptly no YouTube e por muitos cidadãos lá presentes em seus canais em redes sociais. Possibilidade inimaginável antes do advento das mídias digitais. 

O que mudou? Até pouco tempo atrás, era uma outra época, sem redes sociais para mobilizar a população, sobretudo jovens, a contestar autoritarismo e más práticas da administração pública. Viva as redes sociais, que deram aos que vivem em nações onde a imprensa não é livre o caminho para se informar e tomar consciência!

Corta para a França, onde o lema Liberté, Egalité, Fraternité cunhado na Revolução Francesa inspira até hoje defensores da democracia. Na última sexta-feira (16/10), um professor sofreu no país um ataque selvagem perpetrado por um maníaco incitado por uma campanha em redes sociais, por abordar na aula o tema da livre expressão.

Este vídeo da emissora France 24 mostrando a homenagem a Samuel Paty causa tristeza e indignação. 

O paradoxo entre o que as redes sociais proporcionam e os riscos que oferecem demonstra que é preciso ponderação no debate sobre regulação das plataformas digitais para controlar o discurso de ódio que vitimou o professor francês e tantos outros. O problema é que, se não forem bem pensadas, planejadas e executadas, iniciativas louváveis podem agravar ainda mais as ameaças à liberdade de expressão, que só fazem crescer pelo mundo, com o empurrãozinho providencial da pandemia.

O Relatório da Article 19

A escalada de ameaças foi registrada pela organização não-governamental Article 19, baseada em Londres, que acaba de lançar o documento Global Expression Report 2019/2020.Nas palavras da diretora-executiva Quinn McKew, os resultados são preocupantes:

 

“Mais da metade dos cidadãos do mundo (51%) vive neste momento uma crise de liberdade de expressão”.

 

 

McKew aponta que a deterioração do direito de falar e saber gerou uma atmosfera de medo e desconfiança, com jornalistas e ativistas em todo o mundo sob risco de perseguição, detenção arbitrária, tortura e assassinato.

Embora o relatório se concentre no estado da liberdade de expressão em 2019, a entidade registrou um declínio ainda maior em 2020, com a disseminação de desinformação online e offline e governos usando a pandemia como pretexto para restringir ainda mais a expressão na internet, na imprensa e nas ruas. O trabalho ressalta que o vírus emergiu em um cenário já marcado por censura e difamação de dissidentes e opositores políticos –  o pior cenário de expressão global da década 

“Vozes têm poder. Maus atores sociais sabem disso e há anos desgastam a capacidade de as pessoas usarem as suas vozes. Agora, diante de uma pandemia global, vemos como o abuso sistemático de quem está no poder levou a uma quebra de confiança entre o cidadão e o Estado”.

A metodologia 

A métrica GxR adotada pela organização reflete não apenas os direitos de jornalistas, mídia e ativistas, mas o espaço existente para indivíduos e comunidades para acessar informações e se comunicar livremente.   

O trabalho analisou 25 indicadores em 161 países, para criar uma pontuação de liberdade de expressão para cada país em uma escala de 1 a 100. Com base nela, os países foram classificaddos em categorias. O relatório mostra que 3,9 bilhões de pessoas vivem em contextos onde os direitos de falar, saber e ser ouvido são violados rotineiramente.

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Os países com as maiores populações − e normalmente, a maior influência − tendem a apresentar declínio acentuado ou já estão em crise. China, Índia, Turquia, Rússia, Bangladesh e Irã foram classificados como “em crise”. Nações como Estados Unidos, Brasil, Hungria e Tanzânia apresentam quedas preocupantes, segundo a Article 19.

Sobre o Brasil, a entidade observa que o País ainda não chegou à categoria de crise, mas experimentou um declínio acentuado e acelerado. 

 

O documento registra que desde 2010, 43 jornalistas foram mortos no Brasil, e que ataques se intensificaram depois da campanha presidencial de 2018.  Observa a influência sobre a região, por ser a maior economia da América Latina e segunda maior população das Américas. Recorda as tentativas recentes de controle do espaço cívico e limitação de acesso a documentos oficiais. E ainda as violações contra jornalistas – citando o caso de Patrícia Campos Mello – e também contra blogueiros e mídias independentes. Conclui observando que na pandemia a situação piorou. 

Países com quedas significativas na pontuação GxR em períodos de um, cinco e 10 anos

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Mas o relatório também deixa claro que há espaço para otimismo, lembrando que a resistência à repressão está aumentando. Armênia, Gâmbia, Sri Lanka e Tunísia são os quatro países que alcançaram as maiores conquistas democráticas.

Países com avanços significativos na pontuação GxR em períodos de um, cinco e dez anos

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Nações europeias são a maioria na lista das 10 onde a população desfruta de mais liberdade, incluindo todos os países nórdicos. O único país de fora da região é o Canadá. Já na lista dos piores no ranking, pouca surpresa. A Coréia do Norte lidera, com pontuação zero. 

 

“Os estados têm escolha. Eles podem perceber que sua capacidade de governar é baseada em uma cidadania livre e informada agindo como parceiros na tomada de decisões, ou podem seguir o caminho instável do autoritarismo crescente”, diz Quinn McKew.

O papel da mídia: crítica e plural o suficiente? 

A Article 19 ressalta o valor da imprensa livre, pluralista e diversificada para cobrar ações em benefício da sociedade e ajudar as pessoas a se informarem e se engajarem, funcionando como um instrumento para a liberdade de expressão.  O estudo mediu percepções sobre a imprensa na última década, comparando-as com a evolução do índice de liberdade. 

Um dos indicadores foi se os principais jornais e TVs criticam rotineiramente os governos de seus países. Houve declínio ao longo da década, mas relativa estabilidade nos últimos três anos, sem acompanhar a queda mais acentuada na liberdade de expressão. 

 

A situação mudou quando a pergunta foi sobre se a mídia reflete uma ampla gama de visões políticas. A queda é contínua ao longo dos anos desde 2012, acompanhando o índice de liberdade de expressão medido pela entidade. 

 

Controle sobre as redes sociais 

Um dos capítulos do relatório trata da internet e das mídias sociais. Aponta para o que classifica como “lado sombrio da  liberdade digital”, defendendo a tese de que embora a internet tenha sido aclamada por democratizar a informação, os dados contam uma história diferente. 

“O número de pontos de vista online aumentou, mas também aumentou um clima tóxico de polarização. E a desinformação explodiu. 

A Article 19 afirma que “concentração de poder e a falta de responsabilidade permitem às plataformas digitais globais censurarem as informações online sem respeitar os direitos humanos”. 

“As plataformas de mídias sociais estão começando a se envolver, mas há um longo caminho a percorrer e muito poder a ser  redistribuído a fim de assegurar os direitos humanos dos usuários”. 

Jornalistas e ativistas sob risco

Segundo a Article 19, em 2019, 57 jornalistas foram mortos no mundo, com uma taxa de impunidade de cerca de 90%. Pelo menos 250 deles estavam atrás das grades no final do ano, com o assédio dos serviços de segurança piorando, medidas de vigilância drásticas sendo tomadas e apagões da internet resultando em restrições gerais à capacidade de milhões de acessar informações que salvam vidas.

  • 2019 viu um aumento de 51% no número de manifestações em comparação a 2018, com aumento da atividade em 71% dos países.
  • Houve aumento de 106% nas mortes durante as manifestações, com tiros disparados contra os manifestantes e outras medidas de controle de tumulto, incluindo os chamados métodos “menos que letais”. O exemplo mais dramático está no Chile, onde quase 300 pessoas ficaram cegas.
  • No final de 2019, 250 jornalistas permaneciam presos, 98% dos quais são profissionais locais. Os piores carcereiros são China, Turquia, Arábia Saudita e Egito, seguidos por Eritreia, Vietnã e Irã.
  • 304 defensores dos direitos humanos foram mortos em 2019, dos quais 40% trabalhavam na terra, eram integrantes de povos indígenas ou ativistas ambientais.
  • Houve 213 paralisações de internet em 33 países em 2019.

 

Estatísticas por região, extraídas do relatório da Article 19

Estados Unidos

 

América Latina

  • 28 jornalistas foram mortos em 2019 em toda a América Latina.
  • Brasil: O presidente Bolsonaro fez pessoalmente dez ataques a jornalistas por mês em 2019, diz a Article 19. 

 

Europa e Ásia Central

 

Ásia e Pacífico

  • Três em cada quatro pessoas na Ásia e no Pacífico vivem em um ambiente de crise de liberdade de expressão. É a maior proporção de qualquer região do mundo.
  • O governo da Índia é o que mais abusa de interrupções da Internet. Mais de 50% de todas as paralisações no mundo foram impostas na Índia.
  • 28% dos jornalistas tiveram problemas legais que afetam seu local de trabalho. Maria Ressa, editora e fundadora do veículo Rappler, foi presa e acusada nas Filipinas em fevereiro, enfrentando vários casos de difamação cibernética nas tentativas de intimidar a imprensa e outros críticos do governo Duterte. Ressa foi considerada culpada em junho de 2020, condenada a seis anos de prisão (recurso pendente).

 

África

 

Oriente Médio e Norte da África

  • Assassinatos seletivos ocorreram em Iraque, Líbia, Sudão, Síria e Iêmen, enquanto defensores morreram em Argélia, Irã, Sudão e Emirados Árabes Unidos.
  • O governo da Arábia Saudita executou 37 cidadãos, a maioria manifestantes de origem xiita, em abril de 2019, usando a lei antiterrorismo. As famílias das vítimas não foram notificadas das execuções.
  • A maior paralisação da internet na história do Irã ocorreu em 2019. No Egito, sites de notícias e políticos foram bloqueados em abril, e as forças de segurança continuaram a assediar os meios de comunicação ao longo de 2019.

 

 

A íntegra do relatório pode ser lida aqui

 

 

 

 


Luciana Gurgel, Coordenadora editorial do MediaTalks byJ&Cia, é jornalista brasileira radicada em Londres. Iniciou a carreira no jornal o Globo, seguindo depois para a comunicação corporativa. Em 1988 fundou a agência Publicom, junto com Aldo De Luca, que se tornou uma das maiores empresas do setor no Brasil e em 2016 foi adquirida pela WeberShandwick (IPG Group). Mudou-se para o Reino Unido e passou a colaborar com veículos brasileiros, atuando como correspondente do canal MyNews e colunista semanal do Jornalistas&Cia / Portal do Jornalistas, no qual assina uma coluna semanal sobre tendências no mundo do jornalismo e da comunicação. É membro da FPA (Foreign Press Association). 

luciana@jornalistasecia.com | @lcnqgur 

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