Estudo do Conselho da Europa mapeia ameaças à liberdade de imprensa na região

Por Aldo De Luca | MediaTalks Londres 

O incidente que revoltou os meios jornalísticos britânicos no dia 6 de novembro, quando jornalistas credenciados que cobriam um protesto antilockdown no centro de Londres foram ameaçados de prisão pela polícia se não deixassem o local, é um episódio isolado no Reino Unido. Mas chama a atenção para o sempre presente risco de ameaças à liberdade de imprensa que persiste na Europa, ainda que por meio de pressões e não necessariamente agressões físicas. 

Em maio deste ano, a nova secretária-geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, disse: “Infelizmente, a tendência preocupante de violência e intimidação contra jornalistas observada nos últimos anos continua. Muitos deles estão na prisão e existem muitos casos de impunidade pela morte de profissionais de imprensa”. 

Ela reconheceu que os governos enfrentaram desafios sem precedentes durante a crise de emergência de saúde pública da Covid-19, mas declarou que a crise não deve servir para “silenciar ou entorpecer jornalistas”. 

Seu antecessor no cargo já havia dito na sessão ministerial do Conselho no ano passado que “avaliações consecutivas da situação da liberdade de expressão na Europa nos últimos cinco anos têm mostrado que ela está sob forte ameaça em todo o continente”.

Ainda assim, o tema liberdade de imprensa não tem ocupado o espaço merecido, mostrou uma pesquisa feita pela City London University e pela Universidade de East Anglia para avaliar a visibilidade da Campanha Global de Liberdade de Imprensa lançada em 2019. Os pesquisadores descobriram que a cobertura caiu nos últimos 16 anos. E lamentaram que o personagem mais citado nas matérias sobre a campanha tenha sido George Clooney, marido da embaixadora da iniciativa, Amal Klooney. 

Estudo analisa pressões contra a liberdade de imprensa na Europa

O Conselho publicou em outubro um estudo dedicado à jornalista maltesa Daphne Galizia, assassinada com a explosão de uma bomba em seu carro, e a todos os profissionais de imprensa que perderam suas vidas no exercício da profissão.

Trata-se de uma análise aprofundada das pressões indevidas exercidas contra jornalistas europeus, para impedi-los de noticiar livremente, e das estratégias que os profissionais usam para superar o medo e continuarem a cumprir sua missão de vigilância pública. Foram entrevistados alguns dos mais consagrados e premiados jornalistas investigativos da região. 

A Mission to Inform: Journalists at Risk Speak Out, de autoria de Marilyn Clark e William Horsley, é baseado em conversas com 20 jornalistas de 18 países que sofreram diferentes tipos de violência e intimidação. Há profissionais de Finlândia, Portugal, Sérvia, Turquia, Bósnia-Herzegovina, Azerbaijão, Islândia, Rússia, Ucrânia, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Romênia, Espanha, Grécia e Hungria.  

Entre eles está Daphne Galizia, que seria assassinada dez dias depois da entrevista. Jornalista, escritora, repórter investigativa e blogueira, Daphne era a principal jornalista de Malta, com projeção nacional e internacional. 

Ela foi a primeira colunista do país, trabalhava no The Sunday Times of Malta e depois no The Malta Independent, focando em temas como corrupção, nepotismo, clientelismo e lavagem de dinheiro praticados pela elite política do país. Ao longo de sua carreira já havia sofrido uma série de ameaças e intimidações. No momento de sua morte respondia a mais de 40 processos judiciais. 

Desdobramento de pesquisa com 940 jornalistas europeus

O estudo publicado em outubro busca avaliar o custo humano dos jornalistas em sua missão de fiscalizar os poderosos. Divide em quatro categorias os principais tipos de pressões a que são submetidos, principalmente por autoridades e políticos: as físicas, as psicológicas, as judiciais e as econômicas.

O relatório recém-finalizado buscou melhor compreensão qualitativa das diferentes ameaças à liberdade de imprensa identificadas numa pesquisa quantitativa realizada em 2017, intitulada Jornalistas sob Pressão − Interferência injustificada, medo e autocensura na Europa. 

A pesquisa de 2017 havia mapeado os riscos enfrentados por meios de comunicação e jornalistas com base em questionários respondidos anonimamente por 940 jornalistas dos  47 países do Conselho da Europa e Bielorrússia. 

Metade deles informou ter sido intimidada por grupos de interesses, 43% por políticos e 35% pela polícia. Mais de um terço (39%) disse ter sido alvo de vigilância e 23% disseram ter sido alvo de prisões, investigações ou ameaçados de processos. Mais de um terço (38%) disse ter temido pela própria segurança.

O estudo também avaliou a forma como essas pressões afetaram o trabalho dos jornalistas e seu efeito inibidor sobre a liberdade de expressão, por levarem à autocensura. Em virtude do medo de represálias, 33% dos jornalistas admitiram ter sido “seletivos” sobre os dados relatados, 31% abrandaram notícias críticas e 15% chegaram a abandonar completamente a pauta.

Senso de missão, de informar pelo bem público, é o que faz resistir às pressões

Dos 20 jornalistas ouvidos, uma − Daphne − teve a casa incendiada e tempos depois foi morta. Dois ficaram um período encarcerados e um vem sendo processado há três anos pela lei de segurança nacional. Um é ganhador de um Prêmio Pulitzer e vários ganharam prêmios de jornalismo em seus países.

Os entrevistados compartilham percepções sobre a prática do jornalismo de ponta enquanto contam episódios de intimidação policial e assédio legal, agressões e intimidações, campanhas de difamação e cyberbulling, pressões políticas de autoridades e dos próprios editores, pressões econômicas externas e internas dos próprios veículos, detenções, riscos à própria vida e às de parentes e amigos, além de violência física e psicológica. 

O estudo analisa como os contextos jurídico, político, econômico e cultural em diferentes partes da Europa afetam a prática do jornalismo livre e investigativo e influenciam as pressões ao desempenho dos jornalistas. E busca entender como os jornalistas encontram resiliência para resistir a essas interferências e exercer sua atividade. 

Por último, apresenta os caminhos a seguir para uma mudança da situação. A principal conclusão do relatório é a de que, para superar pressões e obstáculos, os bons jornalistas citam o senso da missão de informar para promover o bem público e a justiça social como a força que os faz superar tudo e seguir em frente.

Ameaças psicológicas

A interferência mais comum relatada na pesquisa de 2017 foi a violência psicológica, mencionada por 69% dos 940 jornalistas ouvidos, incluindo intimidação, ameaças, calúnias e humilhações. Os autores mais frequentes de violência psicológica contra jornalistas foram autoridades e representantes do poder público. 

A segunda interferência mais comum foi o cyberbullying, relatado por 53%, principalmente na forma de acusações de partidarismo, ataques pessoais e campanhas de difamação. O relatório indica que as mulheres são mais propensas do que os homens a serem submetidas a cyber-bullying. 

Os pesquisadores descobriram diferenças de gênero no assédio online. Devido a atitudes sociais patriarcais – isto é, atitudes ou suposições que avaliam as mulheres com base em sua aparência e os homens com base em sua inteligência e habilidades -, o assédio dirigido às mulheres é mais provável de ser sexualizado. Os homens são mais comumente atacados pelo conteúdo e são suas opiniões que são desacreditadas. As mulheres são mais propensas a serem atacadas com base em seu gênero e sua aparência física.

Ameaças físicas

Quase um terço dos 940 jornalistas que responderam à pesquisa de 2017 disseram terem sido agredidos fisicamente nos três anos anteriores. O número foi considerado “inaceitável” pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa.

O estudo de 2017 descobriu que 38% dos jornalistas da pesquisa disseram temer pela segurança de sua família e amigos. No presente estudo, vários jornalistas ecoaram a mesma preocupação e reconheceram os riscos de sua profissão para as pessoas próximas.

Ameaças legais

O assédio legal foi uma das maiores preocupações que emergiram das entrevistas. A legislação restritiva de vários países foi apontada como obstáculo para o trabalho dos jornalistas. Isso se aplica tanto às sanções por difamação – ainda presentes na maioria dos 47 países do Conselho da Europa – como a legislação de segurança nacional que tem cada vez mais sido usada de maneira a criminalizar o trabalho de um jornalista. 

O relatório destaca que os processos exigem que os jornalistas invistam significativa quantidade de tempo, energia, dinheiro e outros recursos para se defender. Além disso, quando as leis de difamação preveem sanções criminais, os jornalistas podem ser intimidados e se autocensurar em primeiro lugar.

A pesquisa de 2017 apontou que uma porcentagem grande dos entrevistados admitiu autocensurar-se para evitar represálias. Dos 940 jornalistas ouvidos, 33% admitiram terem sido “seletivos” sobre os dados relatados, 31% já abrandaram notícias críticas e 15% chegaram a abandonar completamente o tema.

Essa pressão legal sobre a imprensa já sensibilizou o próprio Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O estudo destaca que o órgão concluiu que a reversão do ônus de prova para o réu em casos de difamação pode resultar em violação da liberdade de expressão se for extremamente difícil para jornalistas provar a veracidade dos fatos.

Além disso, o Tribunal tem criticado os procedimentos demorados e as leis de difamação que permitem a prisão, e decidiu que punições desproporcionais – incluindo prisão e multas ou indenizações excessivas por danos – violam o direito à liberdade de expressão

Ameaças econômicas

O relatório chama a atenção para as pressões econômicas sobre os veículos de comunicação e sobre os próprios jornalistas.

Quanto aos veículos, reconhece que a sustentabilidade econômica e a independência da mídia são vulneráveis a pressões do Estado de vários tipos, bem como de órgãos públicos e interesses privados. Por isso alerta que os Estados membros devem abster-se de pressões econômicas impróprias, como tentativas de coerção por meio de alocação partidária de financiamento público ou de publicidade paga. Por outro lado, alerta que os meios de comunicação devem garantir que as fontes privadas de financiamento não exerçam influência sobre o conteúdo.

Os entrevistados sinalizaram sua grande preocupação com a transferência em grande escala de meios de comunicação para figuras empresariais próximas aos governos e grupos de interesse.

Na esfera individual, o estudo ressalta que ter recursos pode permitir a um jornalista assumir maiores riscos e equipá-lo para resistir melhor à intimidação. Em contraste, jornalistas que trabalham em condições econômicas precárias podem ser mais facilmente silenciados, ainda mais numa situação de falta de segurança no emprego, como a do jornalismo contemporâneo.

Os entrevistados destacaram o quanto a intimidação legal muitas vezes equivale também à intimidação econômica, em virtude dos pesados custos de honorários advocatícios e possível perda de emprego.

Pressão do contexto cultural: discriminação de gênero

O estudo ressalta que o contexto cultural pode ocasionar uma pressão adicional, principalmente para as mulheres jornalistas, tornando-as mais vulneráveis a formas específicas de violência e assédio, podendo haver ainda cruzamento com uma série de outros fatores de discriminação direcionada, como raça, orientação sexual, etnia, religião, idade e status socioeconômico.

Um estudo da International Women’s Media Foundation e do Instituto Internacional de Segurança de Notícias que ouviu mais de 1 000 mulheres jornalistas de todo o mundo  descobriu altas taxas de assédio e violência contra jornalistas com idade entre 18 e 34 anos.

Destas, 64,8% relataram ter experimentado atos de “intimidação, ameaças e abuso” durante o desempenho de seu trabalho, realizados por chefes homens, supervisores, colegas, entrevistados, funcionários do governo e polícia; 21,6% revelaram ter sofrido violência física na execução de seu trabalho; 14,3% disseram que sofreram violência sexual; e 47,9% sofreram assédio sexual no trabalho.

A violência de gênero afeta as mulheres de maneira desproporcional. Ela assume diferentes formas e muitas vezes inclui abuso físico e verbal. No caso das sete jornalistas entrevistadas no estudo, uma forma recorrente de violência foi o assédio por meio de linguagem abusiva.

As jornalistas também falaram sobre outras formas de discriminação, como a maior dificuldade de acesso para o setor de mídia que ainda é dominado por homens, as disparidades salariais entre homens e mulheres e a divisão de tarefas de gênero dentro de seu local de trabalho.

As recomendações para proteger os jornalistas

O relatório reforça que a liberdade dos meios de comunicação e dos jornalistas de reportar sem censura ou auto-censura por medo de represálias é uma condição essencial das sociedades democráticas e reitera ser uma das prioridades do Conselho da Europa a promoção de um ambiente favorável ao exercício livre do trabalho dos jornalistas. 

Além de iniciativas já implantadas, como as Diretrizes para proteger o jornalismo e jornalistas emitida em 2016 e complementada este ano com um Guia de Implantação, além da Plataforma do Conselho da Europa que desde 2015 recebe ameaças registradas pelos jornalistas à liberdade de imprensa, o relatório faz um apelo à ação para os 47 estados-membro do Conselho da Europa. 

Ressaltando que no final de 2019 os autores de pelo menos 22 assassinatos de jornalistas na Europa estavam sendo protegidos pela justiça em casos classificados como de impunidade, o relatório recomenda, a fim de garantir proteção eficaz para os jornalistas exercerem com segurança seu papel vital de vigilantes públicos, as seguintes iniciativas:

Aumento da proteção contra ataques a jornalistas – como muitos dos ataques são realizados pela própria Polícia, o relatório recomenda melhor treinamento para os policiais. Quanto aos casos de risco à vida dos jornalistas, o estudo insta os estados membros a fornecerem proteção policial ou sua remoção para local seguro.

Fim das ameaças verbais – autoridades e os líderes políticos de cada estado-membro devem   condenar publicamente ameaças verbais contra jornalistas e tentativas de denegri-los ou estigmatizá-los

Proteção às profissionais contra discriminação de gênero – autoridades e empregadores devem garantir salvaguardas eficazes contra riscos de danos e discriminação que afetam mulheres jornalistas por causa de seu gênero.

Aprimoramento da legislação ampla revisão independente de leis e práticas de cada país relacionadas à proteção do jornalismo e segurança de jornalistas

Revisão da lei de difamação – alinhamento das leis de cada país aos padrões do Conselho da Europa, sem proteção reforçada para figuras públicas, sem pena de prisão (a não ser para casos de incitação do ódio ou violência) e sem multas ou indenizações desproporcionais

Proteção das fontes – alinhamento das leis de cada país leis aos padrões do Conselho da Europa aplicadas de forma eficiente 

Aplicação apropriada das leis de segurança nacional e de vigilância – estados-membros  devem garantir que leis de segurança nacional não sejam usadas indevidamente contra jornalistas e devem criar salvaguardas contra o uso indevido da vigilância

Lei de acesso à informação – estados-membros devem adotar legislação sobre acesso à informação para facilitar a missão da imprensa de fornecer informações precisas para o público e evitar o monopólio da informação por parte de autoridades estatais e / ou grupos de interesse.

Proteção legal aos jornalistas – o estudo insta cada estado-membro a garantir os mais altos padrões de proteção legal para jornalistas e um Judiciário independente para efetivamente protegê-los

Aprimorar mecanismos de denúncias – o relatório insta os estados-membros a estabelecer sistemas transparentes de denúncias para monitorar e responder a ataques a jornalistas e meios de comunicação, como parte dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030 que exigem a coleta e relato de todos os casos de assassinato, abdução, desaparecimento forçado, tortura ou detenção arbitrária de jornalistas.

Fim da impunidade de crimes contra jornalistas – o estudo recomenda que cada estado-membro adote protocolos estritos para garantir investigações completas, imediatas, imparciais e independentes sobre assassinatos, ataques e maus-tratos a jornalistas.

Melhor treinamento sobre importância da informação – o estudo recomenda que os estados-membros promovam o treinamento dos funcionários públicos sobre os direitos dos jornalistas à informação, a melhoria da formação de jornalistas no tocante ao acesso à informação e a promoção da alfabetização midiática da população

Garantia da independência da imprensa – o estudo estimula os estados-membros a estabelecerem proteções eficazes na lei e na prática para garantir e promover a independência e o pluralismo da mídia

Maior apoio dos veículos aos jornalistas – o estudo recomenda às organizações de mídia implantarem estratégias para garantir a segurança e o bem-estar dos jornalistas alinhadas às diretrizes do International News Safety Institute (INSI), incluindo o acesso confidencial de profissionais a serviços de apoio psicossocial e treinamento de lideranças para identificar necessidades de apoio.

Maior apoio ao jornalismo investigativo – o relatório finaliza instando meios de comunicação, associações e jornalistas a protegerem e apoiarem o jornalismo investigativo em sua missão de informar, ressaltando que a União Europeia disponibilizou recentemente financiamento para projetos de jornalismo investigativo, bem como iniciativas para a liberdade de imprensa. 

 


Aldo De Luca,  Conselheiro e colaborador do MediaTalks byJ&Cia, é jornalista brasileiro radicado em Londres. Formado em Jornalismo pela UFF (Universidade Federal Fluminense), foi repórter especial do jornal O Globo em 1987 e 1988. Fundou junto com Luciana Gurgel a agência Publicom, que se tornou uma das maiores empresas do setor no Brasil e em 2016 foi adquirida pela WeberShandwick (IPG Group).  Além de jornalista,  é Engenheiro pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Integra a  FPA (UK Foreign Press Association).

Leia também:

estudo que registrou queda na cobertura e nas buscas sobre liberdade de imprensa nos últimos 16 anos 

 

 

 

 

relatório da ONG Article 19 que mostra queda da liberdade de expressão na última década, e destaca o Brasil como um dos países onde ela mais caiu. 

O acordo feito pelo governo britânico com as plataformas digitais para apertar o cerco contra a desinformação relacionada à vacina contra a Covid-19

 

 

 

 

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